Tema(s): Ação negatória de paternidade DNA Socioafetividade
Data de Publicação: 02/08/2023
Tema(s): Paternidade socioafetiva reconhecida Admissibilidade da retificação do assento de nascimento Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo
Data de Publicação: 31/01/2020
Tema(s): Negatória de paternidade Exame de DNA negativo Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 28/06/2017
Tema(s): Exame de DNA negativo Paternidade socioafetiva reconhecida
Data de Publicação: 22/09/2016
Tema(s): Adoção Arrependimento da mãe biológica Permanência com os pais socioafetivos Vínculo afetivo consolidado
Data de Publicação: 13/05/2016